Raisa Albuquerque Advocacia Manaus/AM
OAB/AM 12.589

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Revisão de aposentadoria · Manaus

Trabalhou em ambiente insalubre ou perigoso? O tempo especial pode aumentar a sua aposentadoria.

Quem trabalhou exposto a ruído alto, produtos químicos, agentes biológicos, eletricidade ou em vigilância armada tem direito a que esse tempo conte de forma diferenciada. Muitas vezes o INSS não reconhece, por falta do documento certo.

O que é tempo especial

É o tempo trabalhado em condições que a lei considera prejudiciais à saúde ou à integridade física: ruído acima do limite permitido, calor, poeiras e produtos químicos, agentes biológicos (hospitais, laboratórios, coleta de lixo), eletricidade em alta tensão, vigilância armada, entre outros.

Para os períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019, esse tempo pode ser convertido em tempo comum com acréscimo: cada ano de atividade especial vale mais do que um ano comum (no caso mais comum, fator 1,4 para homens e 1,2 para mulheres). Isso aumenta o tempo total considerado pelo INSS e, em muitos casos, o valor do benefício. Também é possível, quando o tempo especial é suficiente, a aposentadoria especial, com regras próprias.

Por que o INSS costuma deixar de fora

O reconhecimento depende de documentos que a empresa deveria fornecer: o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, por trás dele, o laudo técnico (LTCAT). Quando o PPP não foi apresentado, veio incompleto, ou a empresa fechou, o INSS simplesmente conta o período como comum. Em muitos casos isso pode ser corrigido: pedindo o PPP à empresa (ou ao sindicato), usando laudos de empresas semelhantes ou, no processo, por perícia.

Quem costuma ter tempo especial

Não é preciso ter certeza: a análise do CNIS e da carteira já mostra em quais empregos vale investigar.

Base legal: Lei 8.213/91, arts. 57 e 58; Decreto 3.048/99; EC 103/2019, art. 25, §2º. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

Como funciona

Você envia os documentos pelo WhatsApp

A carta de concessão e o extrato do CNIS saem de graça no aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de ajuda para tirar, a gente orienta pelo telefone.

A advocacia analisa

Conferimos o cálculo do INSS, os períodos e documentos, e o prazo do seu caso. Depois explicamos, em linguagem simples, se há o que fazer.

Você decide

Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Quem já recebe o benefício continua recebendo normalmente.

O que ajuda na análise

Quem analisa o seu caso

A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir dos seus documentos e do cálculo do INSS.

Raisa Albuquerque da Silva

Raisa Albuquerque da Silva

OAB/AM 12.589 · advogada responsável em Manaus

Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Advogada em Manaus desde 2017, atua em Direito Previdenciário e do Consumidor, com atendimento a aposentados e pensionistas do INSS. Professora em cursos de graduação em Direito.

Leonardo Naves dos Reis

Leonardo Naves dos Reis

OAB/SP 538.344

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor. Atua em Direito Previdenciário, com ênfase na análise e revisão de benefícios do INSS.

Dúvidas frequentes

A empresa fechou e não consigo o PPP. Perdi o direito?

Não necessariamente. Há caminhos: sindicato, laudos de empresas do mesmo ramo, documentos do próprio contracheque (adicional de insalubridade) e, no processo, perícia. A análise diz o que é viável no seu caso.

Trabalhei com barulho forte. Isso conta?

Pode contar, dependendo do nível de ruído medido no laudo da empresa e da época do trabalho (os limites mudaram ao longo dos anos). É uma das situações mais comuns de tempo especial.

Já me aposentei por idade. Vale para mim?

O tempo especial pesa mais nas aposentadorias por tempo de contribuição. Em outros tipos de benefício, o efeito depende do caso — a análise dos documentos diz se há ganho.

Outras situações

Veja se alguma outra parece com a sua história de trabalho.

Quer saber se o seu tempo especial foi reconhecido?

Mande a carta de concessão, o CNIS e, se tiver, o PPP pelo WhatsApp — ou ligue. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

Falar pelo WhatsApp