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Revisão de aposentadoria · ManausDois empregos com carteira, um emprego e um trabalho por conta própria, emprego e cargo público: quem contribuiu por duas atividades no mesmo período tem direito a que os dois salários entrem no cálculo. Durante muito tempo o INSS somou apenas uma parte.
Pela regra antiga, o INSS escolhia uma "atividade principal" e considerava só uma fração da secundária — o que reduzia o valor do benefício de quem pagou contribuição sobre os dois salários. A Lei 13.846/2019 alterou o art. 32 da Lei 8.213/91 para determinar a soma integral dos salários de contribuição, respeitado o teto. O STJ, no Tema 1.070, firmou que a soma deve ser feita e a Justiça tem aplicado esse entendimento a muitos benefícios, inclusive concedidos antes de 2019, dentro do prazo de revisão.
No CNIS, a situação aparece como dois vínculos ou duas contribuições no mesmo mês.
Recalcula o benefício considerando a soma dos salários das duas atividades em cada mês em que houve concomitância. Quando o INSS considerou só uma parte, a diferença pode ser relevante no valor mensal e nos atrasados.
Base legal: Lei 8.213/91, art. 32 (redação da Lei 13.846/2019); STJ, Tema 1.070. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.
A carta de concessão e o extrato do CNIS saem de graça no aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de ajuda para tirar, a gente orienta pelo telefone.
Conferimos o cálculo do INSS, os períodos e documentos, e o prazo do seu caso. Depois explicamos, em linguagem simples, se há o que fazer.
Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Quem já recebe o benefício continua recebendo normalmente.
A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir dos seus documentos e do cálculo do INSS.
Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Advogada em Manaus desde 2017, atua em Direito Previdenciário e do Consumidor, com atendimento a aposentados e pensionistas do INSS. Professora em cursos de graduação em Direito.
Bacharel em Direito, Mestre e Doutor. Atua em Direito Previdenciário, com ênfase na análise e revisão de benefícios do INSS.
Em muitos casos, sim, desde que dentro do prazo de 10 anos contados do primeiro pagamento. A análise da carta de concessão mostra se o INSS somou ou não os dois salários.
Depende dos valores. Mesmo um salário menor, somado ao principal, pode mudar a média. A análise faz a conta antes de qualquer pedido.
A análise prévia existe para isso: só se pede a revisão quando o cálculo correto é mais favorável.
Veja se alguma outra parece com a sua história de trabalho.
Mande a carta de concessão e o CNIS pelo WhatsApp — ou ligue. A conversa inicial serve para entender o seu caso.