Raisa Albuquerque Advocacia Manaus/AM
OAB/AM 12.589

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Revisão de aposentadoria · Manaus

Trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo? Os salários das duas atividades devem ser somados.

Dois empregos com carteira, um emprego e um trabalho por conta própria, emprego e cargo público: quem contribuiu por duas atividades no mesmo período tem direito a que os dois salários entrem no cálculo. Durante muito tempo o INSS somou apenas uma parte.

O que mudou

Pela regra antiga, o INSS escolhia uma "atividade principal" e considerava só uma fração da secundária — o que reduzia o valor do benefício de quem pagou contribuição sobre os dois salários. A Lei 13.846/2019 alterou o art. 32 da Lei 8.213/91 para determinar a soma integral dos salários de contribuição, respeitado o teto. O STJ, no Tema 1.070, firmou que a soma deve ser feita e a Justiça tem aplicado esse entendimento a muitos benefícios, inclusive concedidos antes de 2019, dentro do prazo de revisão.

Quem costuma estar nessa situação

No CNIS, a situação aparece como dois vínculos ou duas contribuições no mesmo mês.

O que a revisão faz

Recalcula o benefício considerando a soma dos salários das duas atividades em cada mês em que houve concomitância. Quando o INSS considerou só uma parte, a diferença pode ser relevante no valor mensal e nos atrasados.

Base legal: Lei 8.213/91, art. 32 (redação da Lei 13.846/2019); STJ, Tema 1.070. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

Como funciona

Você envia os documentos pelo WhatsApp

A carta de concessão e o extrato do CNIS saem de graça no aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de ajuda para tirar, a gente orienta pelo telefone.

A advocacia analisa

Conferimos o cálculo do INSS, os períodos e documentos, e o prazo do seu caso. Depois explicamos, em linguagem simples, se há o que fazer.

Você decide

Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Quem já recebe o benefício continua recebendo normalmente.

O que ajuda na análise

Quem analisa o seu caso

A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir dos seus documentos e do cálculo do INSS.

Raisa Albuquerque da Silva

Raisa Albuquerque da Silva

OAB/AM 12.589 · advogada responsável em Manaus

Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Advogada em Manaus desde 2017, atua em Direito Previdenciário e do Consumidor, com atendimento a aposentados e pensionistas do INSS. Professora em cursos de graduação em Direito.

Leonardo Naves dos Reis

Leonardo Naves dos Reis

OAB/SP 538.344

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor. Atua em Direito Previdenciário, com ênfase na análise e revisão de benefícios do INSS.

Dúvidas frequentes

Me aposentei antes de 2019. Ainda posso pedir?

Em muitos casos, sim, desde que dentro do prazo de 10 anos contados do primeiro pagamento. A análise da carta de concessão mostra se o INSS somou ou não os dois salários.

Um dos empregos era de meio período. Vale a pena?

Depende dos valores. Mesmo um salário menor, somado ao principal, pode mudar a média. A análise faz a conta antes de qualquer pedido.

O INSS pode reduzir o benefício ao recalcular?

A análise prévia existe para isso: só se pede a revisão quando o cálculo correto é mais favorável.

Outras situações

Veja se alguma outra parece com a sua história de trabalho.

Teve dois empregos ao mesmo tempo? Vale conferir o cálculo.

Mande a carta de concessão e o CNIS pelo WhatsApp — ou ligue. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

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